A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1441/26, que concede recomposição salarial de 5,4% sobre os vencimentos base dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
De autoria do Poder Executivo, a proposta tem efeitos retroativos ao mês de junho e adequa os vencimentos da categoria ao piso salarial nacional do magistério. A medida altera as tabelas previstas nas Leis Municipais nº 1.994/2001 e nº 2.190/2004.
Segundo o texto aprovado, o reajuste tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e garantir a manutenção do poder de compra da categoria diante das perdas inflacionárias acumuladas no período.
O percentual será aplicado às tabelas de vencimentos estabelecidas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, preservando a estrutura de classes, níveis e progressões funcionais já existentes.
A recomposição salarial também será estendida aos professores contratados por excepcional interesse público, assegurando a aplicação do reajuste a todos os profissionais contemplados pela legislação.
