O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos para verificar se a quantidade máxima de candidatos a vereador em cada cidade está sendo respeitada, com base no censo de 2022 do IBGE. Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras Municipais de Pernambuco para informar quantas vagas estarão em disputa nas Eleições 2024. Ao todo, 13 cidades, incluindo o Recife, terão alteração no número de vagas para vereadores nas Câmaras Municipais.
O censo de 2022 registrou a diminuição na população de algumas cidades pernambucanas. Em 13 delas, essa redução implica na diminuição no número de cadeiras nas Câmaras para a próxima legislatura, por terem alteado as faixas populacionais.
No Recife, a população de 1,5 milhão registrada no censo de 2010 permitia que a composição da Câmara tivesse 39 vereadores, porém, a população caiu para 1,488 milhão no último censo, refletindo no número de parlamentares, passando a ser de até 37.
Outras cidades pernambucanas também tiveram redução de população, com reflexos na composição das Casas Legislativas:
Água Preta – de 13 vereadores atualmente para, no máximo, 11;
Carpina – de 17 para, no máximo, 15;
Ipubi – de 13 para até 11;
João Alfredo – de 13 para 11;
Joaquim Nabuco – de 11 para 9;
Lagoa dos Gatos – de 11 para 9;
Mirandiba – de 11 para 9;
Saloá – de 11 para 9;
Santa Cruz – de 11 para 9;
São Bento do Una – de 15 para 13;
Triunfo – de 11 para 9;
Vicência – de 13 para 11;
A Constituição Federal define o número de vereadores conforme a proporção da população do município, seguindo faixas previstas no artigo 29, inciso 4º. Municípios com até 15 mil moradores podem ter até 9 vereadores. A segunda faixa, de 15 mil a 30 mil, até 13 vereadores, assim sucessivamente até o máximo de 55 vereadores, que são cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
