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Recife regulamenta o ‘Protocolo Violeta’

Foto: Carol Bezerra/PCR

A Prefeitura do Recife continua dando segmento às políticas públicas voltadas para as mulheres. Na tarde dessa segunda-feira (6), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão, assinou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, sancionada em maio, que institui o “Protocolo Violeta”.

A partir disso, será criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e enfrentando a violência contra as mulheres. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.

Hoje a gente tem a alegria de dizer que de fato o Protocolo Violeta está regulamentado na nossa cidade. Recife é a primeira cidade do Brasil a se referir a este assunto. É preciso entender que as mulheres podem e devem transitar pelos espaços públicos. Recentemente, a gente assumiu o compromisso de tornar o Recife uma cidade não-sexista até 2037 e esta é uma pauta essencial e que está diretamente ligada a uma cidade não-sexista. Com o Protocolo Violeta, as pessoas que trabalham nos estabelecimentos vão ser formadas para terem um olhar atento à questão da violência contra a mulher”, destacou Isabella de Roldão.

O projeto de lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada, atual Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero. O documento foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

“Hoje é um dia histórico, precisamos, de verdade, proteger as nossas mulheres, acolhê-las quando elas forem vítimas de violência. Para nós, mulheres que estivemos em espaço privado, trabalhando, cuidando da nossa casa e dos nossos filhos, o espaço público se tornou um lugar extremamente adverso. Por isso que as mulheres são importunadas em espaço público, porque é como se esse espaço não fosse nosso direito”, argumentou Cida. “A regulamentação desta Lei vai fazer com que espaços como bares, hotéis e academias se tornem espaços mais amenos. Porque a partir dessa regulamentação do Protocolo Violeta nós teremos esses estabelecimentos comerciais obrigados a acolher mulheres vítimas de violência. Eles terão que formar os seus trabalhadores e trabalhadoras para acolher, ouvir a partir do olhar da mulher”, completou ela.

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