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VULNERABILIDADE SOCIAL

Recife sanciona leis voltadas para a população em situação de rua

Foto: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife

O prefeito do Recife, João Campos, ratificou a aprovação de duas leis destinadas à população em situação de rua, reforçando o compromisso da administração municipal com a promoção da inclusão social e o desenvolvimento pessoal. Os programas Moradia Primeiro e Pão e Letra, aprovados pela Câmara dos Vereadores, visam atender às necessidades específicas dessa parcela da sociedade. A assinatura dos projetos ocorreu durante a celebração natalina promovida pela Prefeitura do Recife para a população em situação de rua.

“A gente, hoje, traz duas notícias boas. A primeira é a do programa Moradia Primeiro. Nós vamos priorizar e criar a possibilidade de criar um aluguel assistido pela Prefeitura para quem está em situação de rua. A prioridade na moradia deve ser para as pessoas que não têm casa e a Prefeitura vai fazer esse acompanhamento assistido pelo critério de vulnerabilidade. E a segunda a gente vai garantir um programa de educação com bolsas para quem tiver o desejo de estudar, para que a Prefeitura possa não só oferecer a qualificação, mas também remunerar quem quer estudar. Com isso, vamos criar oportunidades de ensino e estudo para todo mundo na cidade”, disse o prefeito João Campos. “A gente teve essa iniciativa desde o início da gestão para que, em todos os anos, pudesse ter uma celebração de Natal para quem está em situação de rua em nossa cidade”, acrescentou o gestor recifense.

O Programa Moradia Primeiro foi concebido com o intuito de atender a pessoas em situação de rua que se encontram em alta vulnerabilidade social. A lei, sancionada pelo prefeito João Campos, define critérios de elegibilidade, incluindo a condição de estar em situação de rua por cinco anos ou mais e receber atendimento das equipes de assistência social e saúde da Prefeitura do Recife.

O programa disponibilizará unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e o autocuidado dos beneficiários. A seleção dará prioridade a critérios como o tempo de situação de rua, mulheres gestantes, pessoas em sofrimento mental, com uso problemático de substâncias, idosos, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+. A participação é voluntária, e os beneficiários comprometem-se a zelar pela unidade habitacional e respeitar a comunidade circundante.

A gestão do Programa Moradia Primeiro será conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. Os imóveis, sejam de propriedade privada ou de organizações da sociedade civil, serão submetidos a critérios específicos de seleção e avaliação. O custo máximo do aluguel será de R$ 1.200,00, com a Prefeitura assumindo despesas como água, energia, mobiliário e eletrodomésticos para beneficiários sem renda.

As moradias contarão com o apoio do Programa ProMorar, um dos principais programas sociais da Prefeitura do Recife. Um Comitê Executivo, composto por representantes de diversas secretarias, supervisionará e monitorará a implementação do Programa Moradia Primeiro. A legislação estabelece que o número de beneficiários será limitado pelos recursos disponíveis, com as despesas sendo cobertas por uma dotação orçamentária específica.

Leticia Lima

Jornalista diplomada pela Uninassau

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