Projeto aprovado cria quatro novas secretarias, mas reduz cargos comissionados para assegurar maior eficiência, coerência e alinhamento às prioridades do Plano de Governo da atual gestão – Imagem/Arquivo
Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (30/09), a Câmara Municipal de Vereadores de Camaragibe aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, da Reforma Administrativa, que dispõe sobre a nova estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e reduz os cargos comissionados em 82. O projeto foi um compromisso de campanha do prefeito Diego Cabral e a aprovação ocorre nove meses após o gestor assumir o comando da Terra dos Camarás. A sanção pelo prefeito deverá ocorrer nos próximos dias, quando a reforma passará a vigorar.
“A aprovação do projeto de Reforma Administrativa pela Câmara Municipal de Vereadores é um passo importante e um marco na nossa cidade, que trará uma estrutura administrativa mais moderna, contemplando secretarias que tratam de temas importantes, como políticas públicas voltadas para as mulheres, inovação tecnológica, proteção e defesa animal e mobilidade urbana, inclusive com a possibilidade de captar mais recursos e melhorar a vida de toda a população. Agradeço a sensibilidade dos vereadores ao aprovar um projeto de vital importância para Camaragibe”, declarou Diego Cabral.
De acordo com o Projeto de Lei de Reforma Administrativa, a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Camaragibe contempla 19 secretarias municipais, em substituição às atuais 16, organizadas para assegurar maior eficiência, coerência e alinhamento às prioridades do Plano de Governo da atual gestão e às diretrizes nacionais e estaduais de políticas públicas.
As novas secretarias são as seguintes: Inovação, Tecnologia e Transformação Digital (responsável por apoiar soluções tecnológicas e inovadoras, aproximando a gestão pública das melhores práticas de governança digital e ampliando a qualidade dos serviços prestados à população), Políticas para as Mulheres (dedicada à promoção da cidadania e à defesa dos direitos das mulheres, com ações transversais de enfrentamento às desigualdades de gênero, violência e preconceito), Proteção e Defesa Animal (voltada ao bem-estar e à saúde dos animais, com políticas de controle populacional, combate a maus-tratos e campanhas educativas), e Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (incumbida do planejamento e da gestão do transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade sustentável para garantir inclusão social e qualidade de vida urbana).
Além disso, foram realizadas modificações nas nomenclaturas, atribuições e competências das demais secretarias, em sinergia com órgãos correlatos dos governos federal e estadual, assim como com vistas aos compromissos assumidos no Plano de Governo, que serão desdobrados nas peças orçamentárias. Assim, as secretarias renomeadas são: Secretaria de Esportes e Lazer (antiga Secretaria de Esportes), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Qualificação Profissional (antes Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Secretaria de Políticas Urbanas, Habitação e Meio Ambiente (antes Secretaria de Planejamento, Orçamento Participativo e Meio Ambiente), Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Juventude e Combate à Fome (antiga Secretaria de Ação Social) e Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Logística (antes Secretaria de Administração).
Já a Secretaria da Chefia de Gabinete passa a se chamar Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais e a Secretaria de Articulação Política e Social substitui a antiga Secretaria de Governo. A Secretaria de Segurança e Ordem Pública é a nova denominação da Secretaria de Segurança e a Secretaria de Proteção e Defesa Civil substitui a antiga Secretaria de Defesa Civil). Foi realizada, também, a fusão entre as atuais secretarias de serviços públicos com a de infraestrutura, que terá a denominação de Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“É um projeto muito importante para a cidade de Camaragibe. Quero parabenizar o prefeito Diego Cabral, a controladoria do município e toda a sua equipe. Analisamos o documento detalhadamente e identificamos, inclusive, a diminuição dos cargos comissionados que foram de 759 para 677”, elogiou o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Paulo André.
