BRASÍLIA – Em sessão histórica, o Congresso Nacional realizou, hoje(20), sessão solene para a promulgação da Reforma Tributária. Com a presença do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram a Proposta de Emenda a Constituição N° 132/2023, que estabelece a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O deputado federal Pedro Campos acompanhou a sessão e comemorou o avanço da matéria.
“Lutamos por uma reforma justa para o Nordeste e para as pessoas que mais precisam. É uma alegria ter feito parte dessa conquista que irá impulsionar o desenvolvimento do país, a geração de emprego e renda para a nossa população e a redução da carga tributária para os mais pobres”, afirmou.
O parlamentar ressaltou a importância dos desdobramentos necessários com a promulgação da emenda parlamentar. “Em 2024 vamos focar nas leis regulamentadoras para que a reforma seja regulamentada e transforme a realidade do nosso país”, afirmou.
Para o deputado, a PEC é um passo importante na direção da justiça tributária no país. “Essa é a primeira reforma construída em regime democrático, e foi feita com muita escuta e com muita discussão. Avançamos com reforma tributária do consumo, que foi a do pacto federativo. Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social”, concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também acompanhou a sessão solene. A PEC irá gerar mudanças que iniciam em 2026, com medidas de transição até 2033.
