A deputada estadual Roberta Arraes (PP) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um projeto de lei que garante passagem gratuita nos ônibus intermunicipais para pacientes em tratamento de câncer.
A proposta altera a Lei nº 12.045/2001, que originalmente concedia o benefício às pessoas com deficiência (PCD) e, depois, foi ampliada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, por iniciativa de Roberta Arraes, o direito passa a contemplar também os pacientes oncológicos, em deslocamento para consultas, exames e terapias.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), Pernambuco registra cerca de 24 mil novos casos de câncer por ano, e atualmente existem mais de 60 mil pessoas em tratamento ou acompanhamento no Estado. Mais da metade dessas pessoas vivem no interior, o que significa que 30 a 40 mil pernambucanos precisam se deslocar com frequência até os centros de referência, como o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), em Recife. Em muitos casos, as viagens chegam a ultrapassar 700 km de distância, exigindo saída na véspera e retorno apenas no dia seguinte.
“Nosso objetivo é que nenhum paciente deixe de lutar contra a doença por falta de condições de pagar a passagem. Essa lei é um gesto de humanidade e esperança para milhares de famílias do nosso Estado”, afirmou a deputada Roberta Arraes (PP).
O projeto é considerado responsável do ponto de vista fiscal, pois não cria novas despesas para o Governo do Estado nem para as empresas concessionárias de ônibus. Ele utiliza as duas vagas gratuitas por veículo já previstas na lei do Passe Livre Intermunicipal, regulamentada pelo Decreto nº 52.060/2021, com compensação tarifária e fiscalização pela ARPE e pelo DER-PE.
