O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) deu entrada, no início da tarde desta terça-feira (08), com um pedido de informação para que a gestão Raquel/Priscila explique a substituição sem justificativa de quatro integrantes titulares do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) em pleno exercício de mandato. Para o parlamentar, os atos da governadora são um ataque à educação e uma afronta à democracia, já que os conselheiros só podem ser substituídos ao fim do mandato de quatro anos, o que não é o caso – três dos conselheiros encerram o mandato em 2026 e o outro em 2024.
Os atos, publicados no Diário Oficial do Estado do último sábado (05), vão de encontro ao artigo 4º da Lei 11.913/2000, que trata sobre o CEE-PE e a garantia do mandato de quatro anos de seus integrantes. “É mais um absurdo desse governo autoritário. Sem justificativa, a governadora Raquel Lyra retirou quatro conselheiros em pleno exercício do mandato de quatro anos. As pernambucanas e pernambucanos querem explicações”, afirmou Rodrigo Farias.
De acordo com o deputado o ataque ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco acontece às vésperas desse importante colegiado completar 60 anos. O Conselho foi instituído através de lei e depois instalado em 29 de novembro de 1963, em sessão solene realizada no Teatro do Parque e presidida pelo então governador de Pernambuco, Miguel Arraes.
O Conselho Estadual de Educação tem como objetivo de normatizar, fiscalizar e autorizar o funcionamento das escolas, emitir pareceres e deliberar sobre assuntos de natureza pedagógica, inclusive a regularização da vida escolar dos estudantes. Trata-se de um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, sendo assegurado seu caráter público, sua constituição paritária e democrática e sua autonomia em relação ao Estado e às entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino.
