Foto: Wesley D’Almeida
Com a promulgação do decreto para a redução dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024, os pernambucanos estarão, finalmente, liderando a lista das menores taxações desse imposto na região Nordeste. Em comparação com 2023, a diminuição representa um total de 24%.
O deputado estadual Romero Albuquerque enfatiza que essa medida é, essencialmente, um ato de justiça para aqueles que cumprem com seus deveres fiscais, mas enfrentam diariamente desafios como estradas precárias, caos no trânsito, insegurança e diversos outros problemas. Ele ressalta que a “compensação” financeira é apenas a “ponta do iceberg” e não deve ser considerada um favor para uma população que já enfrenta muitas dificuldades em seu cotidiano. No entanto, Romero destaca que conquistas como essa reconhecem a necessidade de Pernambuco avançar e proporcionar condições de vida significativamente melhores, inclusive do ponto de vista financeiro.
O deputado observa que o estado tem o hábito de, frequentemente, adotar medidas contraditórias, mencionando que, enquanto o IPVA diminui, os pernambucanos correm o risco de enfrentar a segunda maior alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil no próximo ano, ficando atrás apenas do Piauí e de Rondônia.
Romero destaca que, mesmo após a aprovação da reforma tributária, que removeu a regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, o estado optou por manter o aumento do ICMS, programado para 1º de janeiro.
Contrastando com a postura de Pernambuco, outros estados já adotaram medidas para evitar o aumento do ICMS, como é o caso do Espírito Santo, que propôs a redução da alíquota de 25% para 18%, e do Rio Grande do Sul, que está avaliando a redução da alíquota de 25% para 20%.
“O Estado manteve o aumento do imposto, previsto para 1º de janeiro, mesmo após a aprovação da reforma tributária, que retirou a regra de divisão do futuro IBS com os estados. Na contramão do nosso, outros estados já tomaram medidas para evitar o aumento do ICMS, a exemplo do O Espírito Santo, que propôs a redução da alíquota de 25% para 18%, e do Rio Grande do Sul, que avalia baixar a alíquota de 25% para 20%”, destacou.
Albuquerque relatou ainda que papel dos parlamentares enquanto representantes do povo é exigir que as pessoas não sejam enganadas e tenham de fato o direito a uma vida digna garantida. “Não adianta muito pagar mais barato pelo imposto dos seus veículos, mas ao mesmo tempo, mais caro pela manutenção dos mesmos, devido às péssimas condições de trafegabilidade. Com esse olhar crítico e sensível à população, seguimos nos posicionando e buscando melhores condições para todos os pernambucanos”, finalizou a análise.
