O deputado estadual Romero Albuquerque criticou, nesta quarta-feira, a nomeação feita pela governadora Raquel Lyra para a presidência da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Segundo o parlamentar, a escolha desrespeita critérios técnicos previstos na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e representa a troca de “um problema por outro”.
A crítica ocorre após a exoneração do antigo presidente da estatal, em meio a denúncias envolvendo a empresa de ônibus pertencente à família da governadora. Para Romero, a resposta do governo à crise demonstra falta de compromisso com a legalidade e com a gestão técnica.
De acordo com o deputado, a legislação federal estabelece que dirigentes de empresas públicas devem possuir reputação ilibada, formação compatível e experiência profissional comprovada na área de atuação da estatal ou em cargos de alta gestão equivalentes. O objetivo da norma é evitar indicações políticas e garantir eficiência, independência administrativa e boa governança.
No entanto, segundo o parlamentar, o perfil do nome indicado não atende aos requisitos legais. O profissional tem formação jurídica, com especializações em Direito Administrativo e Eleitoral, e histórico funcional ligado à Secretaria de Saúde e à Casa Civil, sem comprovação de experiência no setor de transporte, mobilidade ou regulação.
“Ao invés de corrigir o escândalo, o governo nomeia uma pessoa sem respeitar os critérios técnicos da lei. A EPTI regula, fiscaliza e organiza o transporte intermunicipal do estado. Colocar alguém sem experiência comprovada compromete a eficiência e a credibilidade da instituição”, afirmou Romero.
O deputado também criticou o que classificou como prática recorrente de indicações políticas na gestão estadual. “Isso enfraquece a governança, prejudica o serviço público e desrespeita a legislação”, concluiu.
