O deputado estadual Romero Albuquerque (União) cobrou explicações do Governo de Pernambuco sobre as medidas adotadas para garantir a proteção de animais que viviam em cadeias públicas desativadas em 13 municípios do interior do estado. A iniciativa reforça a atuação do parlamentar na fiscalização de possíveis casos de abandono de animais em prédios públicos desativados.
No requerimento encaminhado nesta segunda-feira (15), Romero questiona se, antes do encerramento das atividades das unidades prisionais, foi realizado algum levantamento para identificar a presença de animais domésticos ou silvestres nos locais. O deputado também pede esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas para evitar abandono, maus-tratos ou riscos à saúde pública.
Entre os pontos abordados, o parlamentar quer saber se houve resgate, acolhimento, atendimento veterinário e destinação adequada dos animais após a desativação das cadeias. Ele também questiona se o Governo do Estado articulou ações com prefeituras, órgãos ambientais, equipes de controle de zoonoses ou entidades de proteção animal para tratar a situação.
“O Estado precisa assumir responsabilidade também pelos impactos indiretos de suas decisões administrativas. Animais não podem ser simplesmente deixados para trás. Essa não é a primeira vez que cobramos respostas sobre esse tipo de situação”, destacou Romero Albuquerque.
No documento, o deputado ainda questiona se existe algum protocolo institucional para prevenir o abandono de animais em futuras desativações ou reformas de prédios públicos. Segundo ele, a ausência de planejamento pode configurar violação de princípios legais e constitucionais de proteção ao meio ambiente e à fauna. “É dever do Estado identificar, resgatar e destinar adequadamente os animais que vivem nesses espaços”, afirmou.
A cobrança atual ocorre após um episódio semelhante registrado neste ano na antiga Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Em abril, Romero solicitou informações à Secretaria de Administração Penitenciária sobre a situação dos animais deixados no local após a demolição da unidade, realizada sem um plano oficial de manejo. Após a pressão do parlamentar, o Governo do Estado realizou o resgate dos animais.
“O que vimos foi uma omissão completa do poder público. Só depois das cobranças é que providências foram tomadas. A proteção animal não pode acontecer apenas após denúncias”, criticou o deputado.
