A Lei nº 15.226/2014, de autoria do deputado Romero Albuquerque, garante a proteção e o bem-estar de animais domésticos e silvestres em Pernambuco, proibindo práticas cruéis como as rinhas de galo e prevendo multas e punições para os responsáveis. A norma voltou ao debate após uma operação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), no domingo (19), que flagrou uma rinha de galos no Alto da Felicidade, na Ilha de Itamaracá.
Durante a ação, 18 aves foram apreendidas e 19 pessoas foram encontradas no local, entre elas os proprietários das aves e a responsável pelo imóvel. Todos foram encaminhados à Delegacia de Paulista, onde foram adotadas as medidas legais. As aves ficaram sob custódia de um fiel depositário.
“Essa é uma lei que foi criada para coibir a crueldade e reafirmar que animal não é objeto de diversão, é um ser que sente dor e merece respeito. Continuaremos fiscalizando e cobrando o cumprimento da legislação para que casos como esse deixem de acontecer em Pernambuco. A sociedade tem papel fundamental: sempre que houver suspeita de maus-tratos, é preciso acionar as autoridades, através do 190. Só com união e consciência vamos garantir dignidade aos animais”, afirmou Romero Albuquerque.
De acordo com a lei, qualquer ato ou omissão que atente contra a saúde física ou mental do animal é considerado maus tratos. Por isso, o Código Estadual de Proteção aos Animais elenca que o abandono, a negligência na assistência veterinária e nos cuidados básicos com os animais também podem ser enquadrados como crime. Os infratores, flagrados ou denunciados, além de serem responsabilizados criminalmente, terão que pagar, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil pelo crime.
