O deputado Romero Albuquerque apontou o remanejamento de R$21,3 milhões no orçamento do Governo do Estado para prevenção de desastres para reforçar a implantação e manutenção do escritório de projetos da Secretaria de Projetos Estratégicos. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Os cortes são divididos em partes iguais. . Saem R$ 10.670.510,82 do projeto de Contenção de Encostas para Prevenção de Desastres, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e outros R$ 10.670.510,82 da Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária, da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura. A soma é remanejada para a Implantação e Manutenção do Escritório de Projetos da Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE).
Para o parlamentar, o ponto não é a legalidade, mas a escolha de tirar verba de duas ações que entregam resultado direto à população para reforçar uma atividade-meio. “Estamos trocando contenção de encosta, que protege a vida, por estrutura de escritório. Num estado que perde gente nas chuvas, essa prioridade não se sustenta“, criticou.
Romero Albuquerque anunciou que vai protocolar pedido de informações para que o governo esclareça em que estágio estavam as ações que perderam recursos, se concluídas, paralisadas ou com saldo parado, qual a destinação detalhada dos R$ 21,3 milhões dentro da SEPE e qual o ganho concreto da realocação.
