Por Ermes Costa*
Em entrevista a um veículo de grande repercussão de Pernambuco, no dia 20 de outubro, o novo presidente da COMPESA afirmou: “Eu poderia fazer aqui uma comparação simples, para ser melhor entendido, com o serviço de transporte coletivo.” É estarrecedor que ele tenha comparado os serviços da companhia com os de transporte público metropolitano. O espanto é tremendo. Quando pensávamos que tínhamos visto de tudo para sucatear a companhia, damos de cara com mais um absurdo. Esse tipo de comparação denota o quanto o executivo não se dá conta da necessidade do serviço de água e esgotamento sanitário para a população. Diante de tal afirmação escabrosa, se faz necessário explicar o quanto essa comparação é distópica.
No serviço de transporte metropolitano, o usuário pode muito bem utilizar uma empresa ou outra para fazer o seu deslocamento, mais além, tem a possibilidade de simplesmente não pegar um ônibus para ir de um ponto a outro da Região Metropolitana do Recife, podendo fazer o trajeto por meio de aplicativos, bicicleta, táxi. No caso da COMPESA, o serviço é monopolista, somente os canos da companhia podem colocar água nas torneiras do povo de Pernambuco. Além disso, a água é um bem natural essencial para a vida. Não existe a opção de ficar sem água para o pernambucano, como acontece com o transporte público.
Considerando a comparação feita pelo presidente da COMPESA, o transporte público metropolitano é a prova cabal de que simplesmente entregar um serviço público à iniciativa privada não é solução para absolutamente nada. Basta ver o sofrimento diário dos usuários em terminais e ônibus lotados. Veículos de péssima qualidade e quantidade aquém da demanda diária, terminais sucateados e a segunda passagem mais cara entre as capitais do país são alguns dos pontos que constatam o quanto andar de ônibus é um tormento.
A COMPESA investiu cerca de R$ 10 bilhões em 12 anos, de acordo com relatórios anuais de administração da companhia, e é tida como uma das mais eficientes do setor. Ao contrário do que vem sendo propagandeado com alarde pelos políticos da direita, a empresa é lucrativa e isso desperta a cobiça do setor privado. Os privatistas querem se apropriar da companhia, elevando as tarifas para obterem lucro.
E falar que a concessão da distribuição de água e esgotamento sanitário não é privatização é querer subestimar a inteligência alheia. É, sim, privatizar e esse modelo já se mostrou fracassado em Alagoas e no Rio de Janeiro. A água nem pinga nas torneiras e as contas estão mais caras, sobretudo aos mais pobres. Fora a falta de transparência e controle social. No Rio, após a privatização da Cedae, o percentual de tratamento de esgoto caiu 7% entre 2020 e 2021, conforme levantamento do Sindicato. Quando analisamos a situação em Alagoas, a cobertura de água tratada diminuiu, o aumento foi no preço das tarifas e nas reclamações da população.
Sobre o Marco Legal do Saneamento (Lei 14026/2020), a medida é extremamente danosa para a população de periferias, zonas rurais e municípios pequenos que ficam distantes das fontes de água. Essa Lei gerou a nova definição da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que afeta a organização e a autonomia dos Municípios e do Distrito Federal. Indo mais além, impede aos entes federados (estados) o direito constitucional de implementar a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos, com a vedação da celebração dos Contratos de Programas.
O Marco Legal impõe a obrigatoriedade de estabelecer a regionalização, desobedecendo instrumentos previstos nos Artigos 25, § 3º e 241 da Constituição Federal. Para piorar, o acesso aos recursos para a implementação deste novo modelo, obriga aos estados a alienação dos ativos das empresas públicas (privatização) e a realização de concessões e PPPs, que são prerrogativas e não podem ser impostas aos entes.
Dizer que a COMPESA está se preparando bem para o Marco Legal, é afirmar que ela está sendo embalada para ser dada de presente à iniciativa privada. Se ainda não alcançamos a universalização do serviço, não será com a presença de um atravessador privado que chegaremos lá. Sigo batendo na tecla de que a COMPESA tem de seguir pública, sendo fortalecida para garantir água e esgotamento sanitário à população a um baixo custo, pois este é um dever de Estado. O povo não tem escolha. Água nunca será como pegar um ônibus.
* Engenheiro da COMPESA e secretário de Habitação do Recife
