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Samuel Salazar celebra aprovação de lei que impulsiona setor aéreo do Recife

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28 de dezembro de 2023

Foto: Carlos Lima/CMR

A Câmara do Recife aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que atuam no setor de manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em duas reuniões extraordinárias, realizadas na última quarta-feira (27) e na manhã desta quinta-feira (28), na Casa de José Mariano.

O vereador e líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), celebrou a aprovação do projeto de lei, que agora aguarda a sanção do prefeito João Campos (PSB). A medida tem o potencial de gerar empregos e proporcionar grandes oportunidades para o município.

“Priorizamos a rapidez na votação, mesmo durante o recesso, porque acreditamos que este projeto tem o potencial de criar empregos e oferecer oportunidades significativas para os recifenses. Além disso, proporcionará os benefícios fiscais necessários para impulsionar os negócios em nosso município. Isso reflete a dinâmica da gestão de João Campos, que não poupa esforços para fomentar o emprego e fortalecer a economia de nossa cidade”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023 propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em relação aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, juntamente com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação desses serviços.

Além disso, o projeto prevê a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados nas atividades de manutenção de aeronaves. As medidas visam proporcionar benefícios fiscais para empresas que atuam nesse setor específico, estimulando o desenvolvimento e a expansão dessa atividade no município.

“Trazer empresas que cuidam da manutenção de aviões não só vai criar empregos em áreas especializadas, como mecânica, engenharia e técnica, mas também vai ajudar nossa comunidade a desenvolver novas habilidades”, explicou Salazar. “A procura por pessoas com habilidades específicas vai influenciar os programas educacionais, levando à criação de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas geralmente investem em tecnologias modernas, o que impulsiona a inovação e o desenvolvimento tecnológico aqui na nossa região”, concluiu o líder do governo.