A votação do projeto de lei do Executivo nº 57/2023, que propõe alterações na lei do Recentro, foi o tema central do discurso do vereador Samuel Salazar (MDB) durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, Salazar defendeu a aprovação de um parecer da CFO para o referido projeto de lei, com o objetivo de incluir três locais no bairro da Boa Vista – a rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz – na lista de beneficiários do plano de incentivo fiscal. Na ocasião, o plenário aprovou o projeto de lei nº 57/2023 com as alterações propostas pela Comissão, em primeira e segunda discussões.
O Recentro, criado em 2021, tem como objetivo promover a preservação histórica, impulsionar a economia e fomentar habitações de interesse social no centro do município, inicialmente nos bairros do Recife, São José e Santo Antônio. Com a apresentação do projeto do Executivo nº 57/2023, a Prefeitura busca modificar a lei nº 18.869/2021 para ampliar os benefícios fiscais do plano para incluir as taxas de licenciamento urbano. Além disso, visa incorporar novas atividades prestadoras de serviço na lista de atividades contempladas com a redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Entretanto, ao chegar à Câmara, a matéria foi alvo de várias emendas parlamentares, algumas delas solicitando a inclusão de locais como a rua da Imperatriz no Recentro. Na tribuna, Samuel Salazar informou que a CFO optou por rejeitar as emendas parlamentares, elaborando um aditivo ao parecer inicial do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) para aderir parcialmente às demandas dos vereadores, acrescentando ao Recentro a rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz.
Segundo o líder do governo, essas mudanças têm o potencial de gerar mais empregos e renda para a região da Boa Vista.
“Na semana passada, a gente estava com esse projeto na pauta e tinham emendas de vários vereadores. A gente conseguiu chegar a um consenso no seio da Comissão de Finanças, sob a relatoria do vereador Marco Aurélio Filho”, recuperou. “A gente propôs contemplar, senão todas [as emendas], a grande maioria, ampliando os benefícios do Recentro”.
