Foto: Jarbas Araujo
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que propõe a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), recebeu o primeiro aval do Plenário nessa terça-feira (5). A iniciativa, apresentada pelo Governo do Estado, contempla um aumento nas alíquotas de contribuição dos usuários, ao mesmo tempo em que eleva em 39% os valores dos repasses do Poder Executivo para o sistema.
O texto foi aceito de forma unânime pelos presentes e estipula que o aporte mensal do poder público estadual destinado ao Sassepe passe de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. Além disso, a proposta inclui o pagamento de uma subvenção extraordinária no valor de R$ 250 milhões, distribuída em três parcelas até o ano de 2025, com o objetivo de cobrir dívidas do sistema de saúde.
No que diz respeito aos usuários, o PLC estabelece novas faixas etárias e aumenta a cota de contribuições para titulares e dependentes.
Durante a votação do projeto, João Paulo (PT) anunciou que está preparando emendas destinadas a beneficiar os usuários, as quais serão discutidas no próximo ano. O parlamentar até tentou conseguir votos para que uma nova votação sobre esse trecho acontecesse, mas só reuniu nove de 17 assinaturas necessárias.
Uma das propostas em desenvolvimento visa assegurar a paridade na contribuição ao sistema, propondo um aumento na cota do Governo, atualmente fixada em 30%, para 50%. Por meio dessa medida, busca-se equilibrar as responsabilidades financeiras entre o poder público e os usuários do Sassepe.
Joel da Harpa (PL) também defendeu que a alíquota do Sassepe seja ajustada apenas quando houver aumento salarial para o funcionalismo estadual. Essa posição sugere uma abordagem vinculada aos eventos relacionados à remuneração dos servidores públicos, buscando uma relação mais direta entre os ajustes na contribuição e as condições salariais dos funcionários estaduais.
