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Durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a Secretaria de Saúde do Recife, em colaboração com todas as suas áreas, apresentou o II Relatório Detalhado Quadrimestral referente ao ano de 2023.
Essa ação está em conformidade com as disposições da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O propósito principal foi compartilhar os projetos, ações e trabalhos realizados até o segundo quadrimestre, visando atender às necessidades de saúde da população do Recife. Isso foi feito seguindo as diretrizes e acordos estabelecidos com o Governo Estadual, o Governo Federal e em alinhamento com o Conselho Municipal de Saúde.
A audiência pública foi conduzida de maneira híbrida sob a coordenação da vereadora Natália de Menudo (PSB), também presidente da Comissão de Saúde, contando com a participação do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A representante da Secretaria de Saúde foi a secretária Luciana Albuquerque, que compareceu por teleconferência, juntamente com sua equipe.
De acordo com os dados apresentados no relatório referente aos meses de janeiro a agosto, a Prefeitura do Recife investiu na área da Saúde o montante recomendado por lei, ou seja, aplicou recursos equivalentes a pelo menos 15% da receita própria. No entanto, durante esse período, o município alocou 19,68%, evidenciando a continuidade do compromisso em cumprir o mínimo constitucional estipulado.
O relatório destacou ainda a reafirmação do compromisso da Prefeitura do Recife em aumentar os investimentos na área da saúde. Conforme indicado pela secretária, os dados e informações estratégicas ressaltam a busca por qualificar a rede de atenção, oferecer serviços e cuidados de qualidade à população, além de contribuir para o fortalecimento do SUS e para a efetivação do Controle Social.
