Foto: Divulgação/PMG
A Semana Nacional da Conciliação no Shopping Guararapes tem início nesta segunda-feira (06) e acontece por meio de uma parceria entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento se estenderá até a sexta-feira (10), das 9h às 22h.
O Procon do Jaboatão e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também estarão presentes para atender aqueles que possuem dívidas com empresas prestadoras de serviços, como bancos, operadoras de cartão de crédito e lojas. Pela primeira vez, os microempreendedores individuais (MEIs) também serão assistidos.
Mesmo que não tenham recebido uma notificação formal, qualquer pessoa com pendências fiscais, sejam elas administrativas ou judiciais, pode comparecer ao mutirão ao longo da semana. Lá, terão a oportunidade de negociar a quitação de dívidas de anos anteriores relacionadas a impostos como o IPTU, TLP, CIM e ISS, seguindo os mesmos critérios do Refis em vigor até o dia 30 deste mês. Ou seja, aqueles que optarem por efetuar o pagamento à vista receberão um desconto de 90% nos juros e multas. Para quem preferir parcelar em 2 a 6 vezes, o abatimento será de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto será de 60%; e para pagamentos divididos de 31 a 60 parcelas, o desconto será de 30%. No caso do ITBI, o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes, sem descontos.
O atendimento na Procuradoria e na Secretaria Municipal da Fazenda ocorrerá, preferencialmente, mediante agendamento no portal do contribuinte, disponível em https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/. Aqueles que não conseguirem agendar online poderão ser atendidos no balcão, mediante encaixe.
O Procon do Jaboatão auxiliará os cidadãos que desejam negociar descontos com as empresas participantes do Programa Desenrola Brasil. Por sua vez, o Sebrae atenderá as demandas dos MEIs que enfrentam problemas de inadimplência. Em Pernambuco, a taxa de inadimplência atinge 54,5% desse público. A intenção desta ação é evitar que esses empreendedores sejam excluídos do Simples Nacional e que suas dívidas sejam judicializadas, o que prejudicaria suas atividades. Os serviços de atendimento estarão disponíveis no balcão do Procon, das 9h às 18h, e os cidadãos interessados só precisam levar o CPF, RG e comprovante de residência, sem a necessidade de agendamento prévio.
