No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que propõe o aumento da pena para o crime de feminicídio.
De acordo com o texto, o feminicídio seria estabelecido como um tipo penal independente, resultando em um agravamento da pena para quem cometer esse crime. Consequentemente, a pena, atualmente fixada entre 12 a 30 anos de reclusão, passaria a ser de 20 a 40 anos.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou a relevância desse agravamento da pena.“As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher”.
Além disso, o projeto também propõe o aumento das penas nos casos de lesão corporal contra a mulher, nos crimes contra a honra ou de ameaça, assim como para o descumprimento de medidas protetivas.
