Com foco na promoção da responsabilidade social e no fortalecimento das políticas de inclusão, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, sancionou a Lei Complementar nº 415/2025, que isenta do pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) os consumidores residenciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, representa um avanço na política de justiça fiscal e proteção social do município. Com a medida, centenas de famílias em situação de vulnerabilidade econômica terão alívio no orçamento doméstico, reforçando o compromisso da gestão com a redução das desigualdades e a valorização dos direitos dos cidadãos. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Essa isenção é mais um passo para aliviar o orçamento das famílias que mais precisam. Somos um governo que tem compromisso social, vamos continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida do povo serratalhadense”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
De acordo com a nova legislação, a isenção será aplicada automaticamente pela concessionária de energia elétrica, desde que o consumidor esteja cadastrado na Tarifa Social e em dia com suas faturas.
A Lei Complementar nº 415/2025 entra em vigor imediatamente, com efeitos a partir do próximo ciclo de faturamento, garantindo um alívio direto às famílias de baixa renda e reafirmando o compromisso da Prefeitura de Serra Talhada com a equidade e o desenvolvimento social.
