Foto: Wesley D’Almeida
Na terça-feira (27), o deputado Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), exigiu que o Governo Raquel Lyra revele o cronograma de pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família, um programa estabelecido em 2019 e que representa o maior programa estadual de transferência de renda do Brasil. O benefício, determinado por lei, tradicionalmente era distribuído em fevereiro para mais de um milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, em 2023, enfrentou um atraso de cinco meses.
O deputado argumenta que, apesar da implementação do programa Mães de Pernambuco e de outras iniciativas sociais incluídas no conjunto de leis enviado à Alepe pelo Poder Executivo em novembro do ano passado, as legislações aprovadas pelos deputados na época asseguraram o pagamento da décima terceira parcela do Bolsa Família pelo Governo do Estado para aqueles que já tinham direito adquirido. Em outras palavras, para os beneficiários que, em 2023, receberam o Bolsa Família do Governo Federal por pelo menos seis meses.
“A governadora fala muito nos invisíveis, mas o grande pacote da assistência social do Governo só chegou à Assembleia Legislativa com quase um ano de atraso, e ainda pedindo 120 dias para ser regulamentado após a aprovação. Até hoje, programas que foram modificados por esse pacote, como o 13º do Bolsa Família, estão com beneficiários sem receber a parcela deste ano. Você passar um ano para mandar um conjunto de ações da área social e ainda pedir 120 dias para regulamentar é tempo demais para quem tanto precisa dos programas socioassistenciais que já existem ou estão sendo criados”, disse Sileno.
No decorrer de 2023, o deputado fez múltiplas exigências ao Governo Raquel Lyra durante suas intervenções na tribuna da Alepe, chegando até mesmo a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido ao não cumprimento da lei que estipula o pagamento do 13º do Bolsa Família. O prazo para a concessão do benefício, como é padrão todos os anos, encerrou-se em 31 de janeiro, o que implica que o Poder Executivo deveria ter realizado o pagamento já em fevereiro, seguindo o exemplo dos anos anteriores entre 2020 e 2022, durante a gestão do PSB. No entanto, o calendário do ano anterior só foi divulgado em maio, e os pagamentos só tiveram início em junho, mais de 150 dias após a expectativa inicial das famílias.
