O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta terça-feira, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e prevê a destinação de até R$ 15 bilhões, ao longo de dez anos, para ações de combate ao feminicídio.
Ao encaminhar o voto favorável à proposta, Silvio destacou a importância da iniciativa para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres.
“O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas”, afirmou.
Os recursos serão destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal para financiar ações de prevenção à violência, acolhimento às vítimas, qualificação de profissionais, fortalecimento da rede de atendimento e campanhas educativas. O texto determina que, no mínimo, 30% dos repasses sejam aplicados em educação e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Para Silvio Costa Filho, a aprovação do projeto representa um avanço na consolidação de políticas permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher e reforça o compromisso do Congresso Nacional com a proteção das mulheres brasileiras.
