Por ordem judicial em Toritama, o Vereador da oposição, Severino Antônio, conhecido como Birino, emitiu uma retratação pública devido a um discurso ofensivo e à disseminação de informações falsas contra o Prefeito Edilson Tavares durante uma sessão plenária ocorrida em 17/01/2023. Este episódio aconteceu enquanto os vereadores debatiam sobre os pagamentos de rateio do Fundeb aos professores do município de Toritama.
A retratação ocorreu na manhã desta quarta-feira (10/04) na Casa Legislativa Municipal, após o Fórum do Município analisar as evidências apresentadas na Queixa Crime e decidir pela retratação devido às acusações caluniosas e difamatórias feitas pelo Vereador Birino.
Em sua declaração de retratação, Birino afirmou:
“Venho através de Nota de Retratação esclarecer que recebi informação equivocada sobre a falta de pagamento de rateio do Fundeb. Que em verdade ficou esclarecido, em juízo, que o pagamento dos referidos valores residuais foi efetuado em dezembro de 2022 e que em todos os anos anteriores ao percentual foram cumpridos, conforme comprovantes aos outros acordados. Nesse sentido venho fazer a retratação na tribuna desta Casa Legislativa, retirando as palavras ofensivas, pejorativas e desnecessárias que utilizei, em face do Prefeito Edilson Tavares de Lima”.
A Queixa Crime contra o Vereador Birino foi fundamentada com provas em vídeo do discurso do Vereador; Demonstração em gráfico das formas de pagamento do FUNDEB, publicadas no Portal da Transparência do Município; Explanação das tipicações penais sobre, calúnia e difamação e afastamento da imunidade parlamentar material.
A justiça entendeu como caluniosa e difamatória as declarações de Birino
