O presidente da Comissão de Justiça , deputado Coronel Alberto Feitosa, tem mesmo focado na agilidade e eficácia da Comissão de Justiça. Em Audiência Pública , nesta segunda feira na Assembleia Legislativa, a CCLJ ouviu o secretário estadual da fazenda, Wilson de Paula, em relação a 7 projetos dos parlamentares: sendo 6 que impactam nas arrecadações do IPVA e 1 do ICMS.
Foram solicitadas informações para que os projetos sejam novamente pautados com os ajustes necessários para tramitação mais rápida nas comissões e votação no plenário. Eles entrarão novamente para votação na CCLJ no próximo dia 27/05.
Mais uma vez, Feitosa pediu , através da líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel , que o Governo do Estado mantivesse diálogo com os parlamentares autores dos projetos. “Por falta de diálogo e informações muitos projetos acabam custando tempo de tramitação aqui na Assembléia sendo barrados nas demais comissões ou no plenário. Isso atrasa a pauta. Só na CCLJ tinha mais de 800 projetos represados pela presidência anterior. Estamos desengavetando e trazendo para votação”, ressaltou o deputado Coronel Alberto Feitosa.
Projetos apresentados na Audiência :
PL 313/2023 (deputado Abimael Santos) – propõe isenção de IPVA às motocicletas ou similar de até 170cc
PL 345/2023 (deputado Jeferson Timóteo) – propõe isenção de IPVA à veículos com mais de 15anos de fabricação
PL 664/2023 (deputado Doriel Barros) – propõe isenção de IPVA a veículos com mais de 10 anos de fabricação
PL 640/2023 (deputado Romero Albuquerque) – propõe isenção de IPVA à motoristas de transporte de passageiros por aplicativo
PL 1068/2023 (deputado Eriberto Filho) – propõe isenção de IPVA a veículos usados por entidades de defesa animal
PL 2414/2024 (deputado Waldemar Borges) – propõe isenção de IPVA a proprietários de veículos com deficiência auditiva
PL 898/2023 (deputado Gustavo Gouveia) – propõe isenção de IPVA a veículos de cooperativas de catadores de material reciclável
PL 897/2023 (deputado Gustavo Gouveia) – propõe redução da carga tributária da parcela de ICMS a alguns contribuintes
