Foto: Wesley D’Almeida
O crime de maus-tratos pode se manifestar de diversas formas, incluindo agressão física e negligência com o bem-estar animal. Denunciar tais situações é essencial para fazer valer leis como a de Crimes Ambientais e auxiliar as autoridades e órgãos responsáveis pela proteção animal a salvar essas vidas. Para fortalecer o papel da sociedade civil nessa luta, a Prefeitura do Recife lançou a plataforma SOS Animal, por meio da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA).
A mais recente atualização do Conecta Recife possibilita que a população envie denúncias a qualquer momento e de qualquer lugar da cidade, ampliando assim as ações de fiscalização e cobrança da aplicação das sanções previstas pela Lei Sansão e outras normas municipais ou estaduais relacionadas aos direitos dos animais. A SEDA coordena a fiscalização e as denúncias, atuando de maneira educativa para orientar tutores e protetores sobre seus deveres, bem como para garantir os direitos dos animais em relação à saúde e ao bem-estar.
Segundo a secretária dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero, “o recurso impede que atrocidades contra os animais sejam cometidas. Lá o cidadão pode detalhar o que está acontecendo sem medo e com sua identidade protegida. Consegue mandar fotos e vídeos que detalhem a situação e indicar o endereço do criminoso ou de onde o crime vem sendo cometido, para que as providências legais sejam tomadas.”
A plataforma SOS Animal pode ser acessada por meio do Conecta Recife, do site https://sosanimal.recife.pe.gov.br/ ou pelo botão de denúncia no site da SEDA. Ao seguir um roteiro estabelecido pela central de fiscalização do órgão, a denúncia é encaminhada à equipe de fiscalização, que se desloca até o local para averiguação. Denúncias de outros municípios ou anônimas não são aceitas.
Nos últimos anos, a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) registrou mais de 100 casos por mês de maus-tratos a animais em Pernambuco. No entanto, esse número ainda é subnotificado.
Andreza enfatiza: “A plataforma possibilita a ampliação do número de denunciantes e acelera a apuração dos casos, por causa da velocidade e praticidade dos registros. É uma ferramenta importantíssima para que sigamos no combate à prática de maus-tratos aos nossos animais.”
Anteriormente, as denúncias podiam ser feitas de segunda a sexta-feira, por meio da central telefônica da secretaria, presencialmente ou pelo telefone e site da Ouvidoria da Prefeitura. Agora, qualquer cidadão recifense pode registrar denúncias de forma prática e rápida. Os dados do denunciante serão mantidos em sigilo. Após o registro do caso, a Central de Atendimento da SEDA encaminhará à equipe de fiscalização, que irá até o local para averiguar. Após as ações, a pessoa que realizou a denúncia receberá um retorno com os encaminhamentos do caso, seja por ligação ou mensagem de WhatsApp. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminhará o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.
