O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco refazer a eleição que deu ao deputado estadual Álvaro Porto (Republicanos) mais um mandato de dois anos como presidente da Casa, além da reeleição de Gustavo Gouveia para a 1ª Secretaria e de outros membros titulares e suplentes da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Porto foi reeleito em votação realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início da nova gestão.
O ministro Flávio Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, para que a antecipação do pleito no Legislativo estadual vai contra a legislação em vigor
Outro lado: o que diz Álvaro Porto
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informa que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida nesta terça-feira (22.10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Acrescenta que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.
A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio 2025/2026.
O presidente afirma que em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado.
