Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o número de deputados federais nas eleições de 2026 será o mesmo das eleições de 2022. A medida, tomada em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a revisão da distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, atualmente em debate no Congresso Nacional.
Em agosto de 2023, o STF havia reconhecido a demora do Congresso em aprovar uma lei complementar que revisasse a composição da Câmara, como determina a Constituição, estabelecendo prazo de dois anos para que a norma fosse editada. Em junho deste ano, o Legislativo aprovou uma lei que fixava em 531 o número de deputados a serem eleitos em 2026 e definia novos critérios de distribuição das vagas. O texto, no entanto, foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
Diante do impasse, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, solicitou ao STF que fosse mantida a regra atual para as próximas eleições, com base no princípio da anualidade eleitoral, que determina que as normas do pleito sejam definidas com antecedência mínima de um ano. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
Na liminar, Fux ressaltou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. Segundo o ministro, a proximidade das eleições e a necessidade de garantir segurança jurídica justificam a suspensão dos efeitos da decisão original da Corte, que determinava a redistribuição das cadeiras. Dessa forma, a revisão deverá ser aplicada apenas a partir das eleições de 2030.
Com a decisão, a composição da Câmara dos Deputados segue inalterada em relação ao pleito de 2022, mantendo a atual proporcionalidade entre os estados.
