*STF tem maioria para descriminalizar uso pessoal de maconha*
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça-feira (25). Seis ministros votaram a favor da descriminalização do porte. Sendo eles: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber (quando era ministra), Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O processo estava se arrastando há nove anos, foi retomado na semana passada e deve ser concluído nesta quarta-feira (26). O presidente Barroso, ao proferir o resultado por maioria, reforçou que o uso de maconha em ambientes públicos segue proibido e que o STF critica o consumo de drogas.
Ele informou que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas segue sendo ato elítico sem natureza penal. Os ministros defenderam uma política pública educativa de combate ao consumo de drogas.
