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Senhores(as) Prefeito(as),
Como já é do conhecimento de Vossas Excelências, a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, está sob processo de extinção, em decorrência da Medida Provisória 1156/2003, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal no dia 02/01/2023.
A referida medida pegou a todos, trabalhadores da Funasa e prefeitos municipais, de surpresa, uma vez que não houve qualquer interlocução do governo sobre essa matéria que impacta sobremaneira as ações de saneamento e saúde ambiental destinadas pela Funasa aos municípios brasileiros.
No sentido de se contrapor a referida medida, recebemos numerosas manifestações de apoio à manutenção da Funasa, vindas dos prefeitos da maioria dos municípios brasileiros, consolidadas na manifestação de apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Destacamos também, no nível nacional, o apoio da ABES – Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental, da ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e das entidades representantes dos servidores públicos federais, Condsef/Fenadsef.
Destacamos também o valioso apoio dos municípios pernambucanos e da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. Destacamos o apoio do CREA-PE, da AGP – Associação dos Geológos de Pernambuco, do Sindicato dos Engenheiros, do Clube de Engenharia de Pernambuco, de associações quilombolas e de importantes entidades do Setor de Saneamento como a DEVOLUTO – Reciclagem Inteligente e RECITEC – Consultoria Ambiental e Projetos.
Contudo e apesar de também contarmos com o apoio de valorosos expoentes do Legislativo Nacional e Estadual, o Governo Federal não tem se mostrado sensível para rever, ou mesmo discutir em bases concretas, a manutenção da Funasa e de suas ações.
Por isso, estamos nos dirigindo às Vossas Excelências para informar sobre a situação atual e pedir seu apoio junto ao Congresso Nacional para votação contra a Medida Provisória 1156/2023. Recentemente, em reunião no dia 14/02/2023, na Casa Civil, a Direção da Funasa foi informada da iminente transferência de todos os servidores para outros ministérios, do fim das 26 unidades estaduais, bem como da transferência de todos os convênios em andamento para serem administrados pela Caixa Econômica Federal. A intenção manifestada na reunião é correr com as medidas referentes a extinção. Assim, quando o Congresso Nacional vier a apreciar a Medida Provisória 1156/2023, a situação de desmonte da Funasa já será irreversível.
Mesmo que estivéssemos convencidos de que tal medida iria ajudar na universalização do saneamento básico nas áreas rurais e nos pequenos municípios – o que é absolutamente um enorme equívoco do ponto de vista administrativo, institucional, legal, e de eficácia em termos de consecução da política pública de saneamento – todo esse processo e as mudanças dele decorrentes irão impactar profundamente, atrasando as ações em andamento e o cumprimento os objetivos pactuados.
Além disso, causa-nos grande preocupação os prejuízos aos empregos gerados pelas obras de saneamento, muitas das quais já estão sendo paralisadas. Importante mencionar também, que só aqui na Funasa em Pernambuco, cerca de 50 colaboradores terceirizados vivem dias de angústia com seus empregos ameaçados.
Por outro lado, a extinção da Funasa está gerando enorme impacto negativo nos seus servidores, os quais são guardiões de grande parte da história e do acervo do saneamento em áreas rurais no nosso Estado. Suas expertises, suas memórias e suas contribuições ao saneamento desse país estão sendo absolutamente desconsideradas. O que mais dói em todos nós é saber o muito que ainda poderíamos vir a contribuir e o grande prejuízo que poderá vir a ter o nosso principal cliente e patrão, que é o povo brasileiro, especialmente o que vive nas situações mais vulneráveis e que habita nos mais longes sítios e comunidades do nosso Brasil.
Helena Magalhães Porto Lira. Geóloga, servidora da Funasa e Superintendente Estadual em Exercício.
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