O vereador Tadeu Calheiros (MDB) se reuniu com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) para debater o Projeto de Lei nº 44/2025, que assegura a suspensão da contagem de prazos em processos administrativos municipais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta já foi aprovada em primeira votação e deve retornar à pauta da Câmara na próxima semana para a segunda votação, com expectativa de aprovação por unanimidade.
O PL, considerado inovador, atende a um pleito histórico da advocacia, oferecendo mais segurança e condições para que advogados e advogadas usufruam de um período de descanso pleno. Além de valorizar a categoria, a medida traz benefícios relacionados à saúde mental e à qualidade do trabalho. “É necessário ser justo com quem faz justiça”, destacou Tadeu Calheiros ao ressaltar a importância do projeto.
A reunião contou com a presença da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, da advogada Fabiana Prietos, de toda a diretoria da entidade e do time jurídico do mandato do parlamentar. “A suspensão dos prazos administrativos neste período representa um avanço importante para a valorização da advocacia, garantindo melhores condições de trabalho e respeito ao tempo de recesso. Essa pauta é histórica e atende a uma demanda legítima da classe, que precisa desse período para se reorganizar sem prejuízo à sua atuação profissional”, afirmou Ingrid Zanella.
