Um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou de forma regular, transparente e eficiente os recursos federais provenientes das Transferências Especiais da União, conhecidas como “emendas PIX”, destinados à implantação do Centro de Parto Normal Ilo Pereira de Araújo Melo.
A fiscalização, conduzida no âmbito do Procedimento Interno nº PI2500943, avaliou a rastreabilidade, conformidade e transparência na execução dos R$ 1,5 milhão repassados por emenda parlamentar em 2024. O relatório, assinado pelo analista de controle externo Tiago de Barros Correia Máximo, destacou que a administração municipal cumpriu integralmente as normas legais e os princípios da economicidade, eficiência e publicidade, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Segundo o documento, todos os processos licitatórios foram realizados por pregão eletrônico, preservando o caráter competitivo e sem apresentar indícios de direcionamento, superfaturamento ou simulação. A auditoria confirmou ainda que os bens adquiridos estão em pleno funcionamento no Centro de Parto Humanizado, conforme inspeção e registro fotográfico realizados pela equipe técnica do TCE-PE.
O relatório também reconheceu a “capacidade de planejamento e governança” da Prefeitura, com atuação técnica e jurídica documentada, além de destacar práticas exemplares de controle interno e transparência. A publicação tempestiva das informações no Portal da Transparência municipal, no sistema Transferegov e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi elogiada pelo órgão, que considerou assegurada a rastreabilidade dos recursos e o controle social sobre as despesas.
Com a conclusão da auditoria, o TCE-PE atestou a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos aplicados pela Prefeitura de Serra Talhada. “Trabalhamos com seriedade, transparência e responsabilidade em cada investimento que chega a Serra Talhada. Este relatório reforça o compromisso da nossa gestão em aplicar os recursos públicos com eficiência e em benefício das pessoas, especialmente na área da saúde, que é uma das nossas maiores prioridades”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
