Senadora Teresa Leitão (PT) – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A senadora Teresa Leitão cobrou, em discurso na sessão plenária, que a Casa designe com urgência um relator para o PL 1791/2019, para reparar a injustiça cometida contra milhares de trabalhadores. O projeto visa o reaproveitamento de servidores concursados do Sistema Eletrobras dispensados após a privatização da empresa, em junho de 2022.
Já aprovado pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o PL está à espera da designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto não cria cargos nem despesas, apenas reaproveita o pessoal em cargos já existentes.
Mais de 3.600 trabalhadores foram desligados, muitos com mais de 20 anos de serviço. A senadora denunciou práticas de pressão psicológica, etarismo e reestruturações incoerentes que levaram a adesões forçadas a planos de demissão voluntária e consensual.
Experientes e concursados, os funcionários da Eletrobras foram tratados com preconceito pelos gestores de então. “Esses profissionais não eram entraves. Eram pilares. Guardiões da memória técnica, institucional e ética da empresa. São pessoas altamente capacitadas, com conhecimento acumulado que o Brasil simplesmente está jogando fora”, afirmou a parlamentar.
Para Teresa, o projeto é uma medida de justiça e racionalidade administrativa, respaldada pela Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, que permite o aproveitamento de servidores concursados em casos de reorganização.
A senadora concluiu seu discurso com um apelo à aprovação urgente do projeto, afirmando que rejeitá-lo seria “referendar o preconceito”, “punir a experiência” e “negar a justiça”.
