Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, suspendeu, na noite desta quinta-feira, a liminar que impedia o reajuste das passagens de ônibus no Estado. Com isso, o aumento tarifário voltou a ser autorizado.
O reajuste havia sido barrado pelo 5º Juizado da Fazenda Pública da Capital, que apontou irregularidades e ilegalidades no processo. No entanto, em ato monocrático, o então presidente do TJPE decidiu suspender a medida, permitindo a retomada do aumento no último dia de seu mandato à frente da Corte.
A decisão gerou reação por parte de representantes do movimento em defesa do transporte público. “Lamentamos muito a decisão do Presidente Dr Ricardo Paes Barreto que sequer nos recebeu para despachar e em sua decisão reconhece que o aumento foi ilegal e abusivo, mas alegando risco ao erário acabou por permitir o aumento. O recado que o Tribunal para a sociedade é de que a governadora pode fazer qualquer ato irregular que estará acobertada”, afirmou o advogado e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, autor da ação que havia suspendido o reajuste.
Segundo Josephi, o movimento pretende recorrer da decisão. “Iremos também ao Superior Tribunal de Justiça contra esse ato do presidente do TJPE. Infelizmente quem decide sobre tarifa de ônibus não utiliza o serviço e não entende o sofrimento diário que a população passa com esse sistema”, declarou.
Ainda de acordo com o coordenador, o grupo vai recorrer ao Plenário do Tribunal e também buscará apoio em Brasília para tentar reverter a medida.
A decisão foi publicada às 21h da quinta-feira, último dia de mandato de Ricardo Paes Barreto na presidência do TJPE. Ele será substituído pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello.
