Na sessão do dia 18 de setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso de Luciara Frazão de Lima, candidata à prefeitura de Custódia, e manteve a decisão que concedeu o direito de resposta ao atual prefeito, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, mais conhecido como Manuca de Zé do Povo. O recurso foi interposto contra a sentença da 065ª Zona Eleitoral, que determinou a publicação de uma resposta por parte de Emmanuel Góis, em razão de acusações feitas por Luciara Frazão em suas redes sociais.
Entenda o Caso
No dia 28 de agosto de 2024, Luciara Frazão publicou um vídeo em seu perfil de Instagram, atribuindo ao prefeito crimes de assédio moral e abuso de poder político e econômico. A sentença de primeira instância reconheceu que tais alegações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e que a publicação descontextualizou falas do prefeito, sem qualquer comprovação de que os crimes mencionados realmente ocorreram.
Decisão do TRE-PE
Ao analisar o recurso de Luciara Frazão, o TRE-PE, por unanimidade, negou provimento e manteve o direito de resposta. O acórdão destacou que “a celeuma corresponde a supostas ofensas praticadas pela recorrente em publicação de rede social que caracterizariam calúnia e difamação a macular a honra do candidato à reeleição para a Prefeitura de Custódia/PE, visto que profere fatos ditos inverídicos e vinculam a imagem do referido à prática de ilícitos como abuso de poder político e econômico, bem como assédio moral a servidores do município“.
O tribunal reconheceu que a liberdade de expressão, apesar de fundamental, possui limites, especialmente em contextos eleitorais. No entendimento do relator, desembargador Filipe Fernandes Campos, “não foram carreadas aos autos comprovações dos fatos alegados pela candidata recorrente”, e a publicação foi considerada difamatória.
Além disso, o acórdão reitera que “o direito de resposta constitui oportunidade conferida ao ofendido para se manifestar sobre ocorrência de ofensa à sua imagem, bem como afirmação difamatória e possivelmente caluniosa“, assegurando a Emmanuel Góis o direito de restabelecer sua versão dos fatos na mesma plataforma onde foi atacado.
Repercussão Política
O episódio gerou grande repercussão em Custódia, uma vez que, embora Emmanuel Góis não seja candidato à reeleição, sua figura como prefeito é central na disputa. O julgamento reforça a importância de se manter uma campanha ética e responsável, especialmente no uso das redes sociais.
Após a decisão, Emmanuel Góis se manifestou, afirmando que as acusações foram infundadas e que a Justiça reconheceu a distorção de suas palavras. “Minhas falas foram manipuladas para sugerir crimes que nunca cometi. Estou comprometido com a verdade e com a transparência, como sempre fui,” declarou o prefeito.
Próximos Passos
Com a manutenção da sentença, Luciara Frazão deverá publicar o direito de resposta de Emmanuel Góis em suas redes sociais, com o mesmo alcance e visibilidade que teve o vídeo original. O episódio ressalta a importância de um discurso responsável durante o período eleitoral, evitando a difusão de informações que possam afetar a honra e a reputação de candidatos e figuras públicas.
