O Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu o concurso público da Prefeitura de Araripina após receber denúncias apresentadas pelo advogado Leonardo Di Paula Gomes Cruz. A decisão foi tomada em caráter de urgência no dia 23 de outubro de 2024.
Entre as falhas apontadas, destacam-se a alteração de notas sem explicação, modificações nas regras do edital e mudanças nos critérios de classificação dos candidatos sem justificativa técnica. A falta de transparência gerou incerteza e desigualdade entre os participantes.
O Tribunal também recebeu reclamações sobre a alteração do cronograma e a ausência de comunicação adequada com os candidatos. Houve ainda relatos de que pessoas com deficiência foram prejudicadas por falta de clareza nas vagas reservadas.
Com isso, as convocações e demais atos relacionados aos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024 foram interrompidos até que a prefeitura explique as inconsistências. O órgão deu à gestão de Araripina cinco dias úteis para prestar esclarecimentos.
O QUE DIZ A PREFEITURA:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Araripina vem a público esclarecer as recentes informações sobre a ação cautelar que resultou na suspensão temporária do concurso público realizado pelo município.
Primeiramente, reiteramos que todo o processo seletivo foi conduzido de forma absolutamente transparente e em estrita conformidade com a legislação vigente. O concurso cumpriu integralmente a exigência legal de destinar 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs), conforme previsto em lei.
A alegação de possíveis irregularidades na distribuição de vagas para PCDs é infundada. Todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a aplicação das provas, foram conduzidas de maneira clara e dentro dos parâmetros legais, sem qualquer tipo de favorecimento ou irregularidade. Estamos trabalhando para apresentar a defesa junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), confiantes de que a lisura do processo será reconhecida, levando à reversão da liminar que suspendeu o certame.
Além disso, cabe esclarecer que há indícios de que a ação movida pelo advogado Leonardo Cruz, representante do prefeito eleito Evilásio Mateus, visa interromper o concurso com o intuito de abrir vagas para atender a promessas de emprego feitas durante a campanha eleitoral. Tal prática vai contra os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. A atual gestão rechaça qualquer tentativa de interferência que tenha como objetivo benefícios pessoais ou partidários, em detrimento dos direitos conquistados pelos candidatos aprovados de forma justa e legítima.
Reforçamos o nosso compromisso com a transparência, a ética e o respeito às leis. A Prefeitura de Araripina continuará atuando para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades no serviço público, e estamos empenhados em resolver essa situação de maneira rápida e justa, garantindo os direitos daqueles que foram aprovados no concurso.
Governo de Araripina
