Um problema nem tão distante – Por Bruno Oliveira

Um problema nem tão distante – Por Bruno Oliveira

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A previdência já se configura um problema de muitos municípios no estado de Pernambuco, sem isentar o próprio Estado, isso tendo como causa uma legislação que precisa urgentemente de uma reformulação racional e não passional. Em âmbito nacional, a Reforma da Previdência, de principio propunha a inclusão dos Estados e Municípios dentro do quadro de reforma, o que proporcionava um adiantamento das discussões nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, mas o lobbysmo dos servidores públicos recompensados com atual situação da previdência fez alguns congressistas puxarem o freio de mão diante da proposta.

Preocupante! Qualquer cidadão que conhecer o mínimo de administração pública ou ter vivência no setor, consegue ter uma visão racional da situação e perceber o ambiente perigoso em flerta com a ausência dos Estados e Municípios fora da reforma.

Em Pernambuco, onde, grande maioria dos municípios estão em descumprimentos do limite de gastos com pessoal; com vultuosos restos a pagar engavetados, motivados pela queda na arrecadação, sendo assim, obrigados a operar com a limitação de despesas como previsto no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000; fazendo aporte a previdência municipais e com sérios problemas atuariais; assim, a inclusão dos municípios na reforma da previdência se configuraria um escape temporal no quadro financeiro. Com um quadro de 80% dos municípios pernambucanos com deficit atuarial, e mais de 50% dos 144 municípios com previdência própria realizando aporte financeiro a previdência, a reforma é urgente.

O dinheiro que é destinados para complementar e possibilitar o pagamento em dias dos aposentados e pensionistas, para as previdências que já naufragaram na crise, são valores que poderiam está sendo aplicados em obras de infraestrutura, saúde e educação. A ausência dos Estados e Municípios do Relatório da Reforma da Previdência, como lido ontem (02/07/2019)n a comissão especial da Reforma da Previdência, põe as contas publicas municipais e estaduais em alerta e sem ter a quem recorrer.

Escrito por Bruno Oliveira é Mestre em História pela UFPE

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