Foi aprovado em reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 29/2023. Sob relatoria do vereador Felipe Francismar, o PLO institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro para a recuperação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
Em um esforço conjunto para apoiar aqueles que foram afetados por essa tragédia e garantir a revitalização do espaço, o PLO nº 29/2023 traz as seguintes medidas:
1- Suspensão do Pagamento da Retribuição Pecuniária de Uso: Durante o período em que os serviços de restauro e/ou reforma estiverem em andamento, os permissionários do Mercado da Encruzilhada não precisarão pagar a retribuição pecuniária de uso. Isso proporcionará alívio financeiro enquanto trabalhamos na recuperação do equipamento.
2- Criação do Auxílio Emergencial: Compreendendo o impacto profundo que o incêndio teve sobre os permissionários e suas famílias. Por isso, o projeto também institui o Auxílio Emergencial, oferecendo suporte financeiro direto para aqueles que foram afetados pelo incidente.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação por outras comissões temáticas da Câmara para analisar os aspectos financeiros e jurídicos desta proposição.
O vereador Felipe Francismar, que preside a Comissão, afirmou que essa aprovação representa um passo a mais em direção à reconstrução do Mercado da Encruzilhada. “Estamos empenhados em promover a restauração dos negócios e o retorno à normalidade da rotina econômica dos comerciantes e permissionários. Este é um compromisso que assumimos com o povo da nossa cidade. Dessa forma, juntos, estamos construindo um Recife mais forte e resiliente”, afirmou Felipe Francismar.
