O vereador Julinho Marinho (Ipojuca) apresentou o Projeto de Lei nº 037/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência. A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades, autonomia e participação plena na vida social, cultural e econômica do município, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
O texto estabelece ações voltadas à acessibilidade física, no transporte e nas tecnologias da informação e comunicação. Entre as medidas previstas estão:
- Agendamento telefônico especial para pessoas com deficiência nos centros de saúde;
- Adequação e manutenção de vias públicas e prédios para facilitar circulação;
- Reserva de vagas de estacionamento próximas a áreas de acesso;
- Instalação de brinquedos adaptados em parques e escolas públicas;
- Campanhas educativas sobre inclusão e acessibilidade;
- Criação do selo “Acessibilidade Nota 10” para estimular ambientes acessíveis;
- Formação de comissão para fiscalizar o cumprimento das normas.
Para o parlamentar, a proposta representa um avanço significativo no respeito e valorização da diversidade. “A acessibilidade é um direito fundamental que deve ser garantido para que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais, possam participar plenamente da vida do município”, destacou.
Caso aprovado, o projeto dará início a um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão, fortalecendo o compromisso de Ipojuca com a construção de uma cidade mais justa e humana.
