Com base no Estudo realizado pela Fecomércio, Parlamentar defende manutenção de alíquotas e diz que aumento do ICMS proposto pela governadora vai prejudicar a economia e a geração de emprego.
Nesta quarta (27/12), o vereador Marco Aurélio Filho fez um apelo para que a governadora Raquel Lyra revogue a Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Segundo o parlamentar, a medida perdeu seu sentido com a reforma tributária e vai prejudicar a economia. “O Congresso Nacional extinguiu o ICMS com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e suprimiu o artigo que tratava da regra de divisão do novo imposto de acordo com a arrecadação média de ICMS, pois esse critério favorecia entes federativos com maior arrecadação. Logo, não tem sentido a governadora manter esses índices”, destaca o Vereador.
O Vereador aponta ainda que os estudos apresentados pela Fecomércio mostram que o incremento de 20% na arrecadação do ICMS deve reduzir em 8,4% o volume de vendas dos hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios. O parlamentar encaminhou ofício para o Palácio das Princesas com a pesquisa completa da Fecomércio para endossar seu pedido.
“A governadora está na contramão de tudo que o Prefeito João Campos tem feito pelo Recife e nós fazemos na Câmara. Recentemente, através de nossa emenda de relatoria, conseguimos incluir a Rua da Imperatriz e outros bairros da Boa Vista no pacote de isenção fiscal do Recentro. Estamos ampliando esse escopo de ações para incentivar o crescimento econômico do Recife”, destaca o parlamentar.
Amigo do Comércio – Reconhecido como Parlamentar Amigo do Comércio, o Vereador Marco Aurélio Filho tem defendido a pauta do setor na Câmara. No início do ano, liderou o levante nacional contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, fruto de uma Medida Provisória do ano passado, que pretendia remanejar 5% dos recursos do “Sistema S”. Após a mobilização, o presidente Lula revogou a medida.
