O vereador Paulo Farias, do Cabo de Santo Agostinho, anunciou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que, segundo ele, é o primeiro no Brasil a proibir a venda de plantões por servidores públicos no âmbito municipal.
De acordo com o parlamentar, a medida busca moralizar o serviço público, especialmente na área da saúde. Ele explicou que a proposta não impede a substituição de plantões, mas estabelece que isso só poderá ocorrer entre servidores efetivos do município, sempre sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
“Esse é o primeiro Projeto de Lei aprovado no Brasil, que visa moralizar o serviço público, proibindo a venda de plantões por servidores públicos no âmbito do município”, declarou.
A iniciativa tem como objetivo coibir práticas de negociação de plantões entre servidores em troca de vantagens financeiras, garantindo maior controle e transparência no setor.
Ver essa foto no Instagram
