O vereador do Recife Victor André Gomes (União Brasil) comemorou nesta quinta-feira (28.09) a recomendação do Ministério Público de Pernambuco que determina às concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo a suspensão da operação com as catracas duplas em seus ônibus, dentro do prazo de dez dias. Assinada pelo 36º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Leonardo Brito Caribé, a recomendação foi publicada no Diario Oficial desta quinta-feira. A decisão acontece uma semana depois de o vereador ter enviado ao MPPE ofício solicitando a retirada das catracas, a suspensão da instalação de novos equipamentos do gênero e, sendo possível, um estudo técnico a ser realizado em parceria com uma instituição acadêmica e de tecnologia.
“A recomendação é uma vitória da população do Recife. Em momento algum, estas catracas são acessíveis. Ao contrário. Elas prejudicam diretamente a mobilidade dos nossos cidadãos, principalmente a mobilidade daqueles que possuem dificuldade de se locomover. Nosso transporte público é de péssima qualidade. Não temos ônibus com piso baixo devidamente instalado, não temos ônibus com devidamente estruturado para o acesso de cadeirantes. Aí, se chega neste momento e coloca como prejuízo para a nossa população, algo que deveria ser voltado para análise da segurança pública, que é tomar conta e dificultar o acesso dos infratores, os famosos puladores de catraca, acessarem o transporte público sem pagarem a passagem”, disse.
O vereador, que integra a Comissão de Representação Suprapartidária para acompanhar o transporte público do Recife, apresentou também requerimento à Mesa Diretora destinado ao Grande Recife solicitando a retirada imediata das “catracas-duplas”. O parlamentar destaca que a decisão tomada pelo Grande Recife na tentativa de solucionar o problema das infrações se deu de forma autoritária e sem nenhum tipo de estudo. Frisa ainda que a instalação das catracas-duplas fere qualquer norma que respeite a acessibilidade e mobilidade das pessoas, inviabilizando, portanto, a utilização pelos usuários com mais dificuldades de locomoção.
Na recomendação publicada hoje o MPPE determinou ainda a suspensão da fase de teste das catracas, até que seja demonstrado o atendimento integral dos parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos pela ABNT para o sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas. Estabeleceu também que a desobediência à recomendação levará o MPPE a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do que foi determinado.
Para fundamentar a recomendação, o promotor Leonardo Brito Caribé considerou informações levantadas em investigações do próprio MPPE que indicam que “as catracas elevadas estariam causando transtornos aos usuários, havendo relatos de constrangimentos e dificuldades para conseguir passar pelo dispositivo, principalmente quem carrega bolsas, mochilas e embalagens”. Também levou em conta o acidente ocorrido no ônibus da linha 604 – TI Macaxeira / Alto do Burity, no dia 18 de setembro de 2023, no qual uma passageira ficou com a cabeça presa ao tentar passar pelo novo modelo de catraca, sendo submetida a situação vexatória e tendo sua integridade física posta em risco.
Gomes avalia que a recomendação do MPPE faz coro a decisões tomadas em outras cidades. “Em Maceió, foram instalados esses equipamentos em 2018, e, no mesmo ano, o Ministério Público da cidade solicitou que fossem retirados. E agora, em 2023, o Ceará interveio e também solicitou que suspendessem as instalações dessas catracas duplas nos ônibus. Ou seja, é algo que a gente está observando e que existe uma problemática gigantesca em outros estados e outras cidades. E a gente não pode admitir aqui, no Recife, que o transporte público da gente penalize diretamente a nossa população”.
