A vereadora Professora Williane tomou uma atitude firme ao apresentar denúncias ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), destacando sérias questões relacionadas ao funcionamento da administração municipal.
Falta de Repasses do Complemento do Piso da Enfermagem
A parlamentar expôs a ausência de repasses do complemento do piso salarial para os profissionais da enfermagem, afetando diretamente aqueles que desempenham papel crucial na saúde pública do município. A falta desses repasses compromete não apenas o sustento desses profissionais dedicados, mas também a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Atraso no Pagamento dos Contratados da Educação
Outro ponto levantado pela vereadora é o atraso no pagamento dos contratados da educação. Este atraso não apenas prejudica os trabalhadores, mas também impacta negativamente o ambiente educacional, comprometendo o desenvolvimento de projetos e atividades essenciais para o aprendizado dos alunos.
Repasse da Produção da Odontologia em Conformidade com a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023
Professora Williane destaca ainda a necessidade de ajustes no repasse da produção da odontologia, alinhado com a PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023. Essa normativa visa garantir a eficiência e a qualidade dos serviços odontológicos oferecidos à população, sendo vital para a promoção da saúde bucal.
A vereadora ressalta que estas denúncias têm como objetivo não apenas corrigir as irregularidades apontadas, mas também assegurar que os serviços essenciais à comunidade sejam prestados de forma eficiente e em conformidade com as normativas vigentes.
O Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado agora serão responsáveis por avaliar as denúncias e tomar as medidas necessárias para garantir a regularidade e transparência na gestão municipal.
Saneamento e Esgotos Estourados:
Além das questões relacionadas à saúde e educação, a vereadora denuncia problemas críticos de saneamento, com esgotos estourados na maioria das ruas de Ouricuri. Essa situação não apenas prejudica o meio ambiente, mas também representa riscos à saúde pública.
Professora Williane expressa preocupação com a falta de respostas da administração municipal diante dessas denúncias. O Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado agora estão incumbidos de investigar essas questões e tomar as medidas necessárias para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.
