A proposta, que será encaminhada nos próximos dias pelo Governo do Estado à Alepe, propõe uma redução de pelo menos 20% na cobrança do imposto aos pernambucanos
A vice-governadora Priscila Krause enfatizou, nesta quinta-feira, 10, a importância da proposta Descomplica PE, que será encaminhada nos próximos dias pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que propõe a redução de pelo menos 20% na cobrança do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), a isenção de categorias e facilita o parcelamento de multa de atraso do imposto a partir de 2024. A proposta da redução, que torna o IPVA mais barato do Nordeste, ocorre após diversos aumentos consecutivos do imposto no Estado, sendo uma pauta que Priscila combateu durante seus mandatos parlamentares.
De acordo com a vice-governadora, as medidas fazem parte de um grande pacote de modernização fiscal proposto pelo Governo do Estado, o Descomplica PE, e garante que os donos de carros, que pagam, atualmente, a alíquota de 3% ou 4% de imposto sobre o valor do automóvel na tabela FIPE, tenham a redução de 2,4%. “A nossa gestão está focada em trabalhar para simplificar, modernizar e facilitar a vida do contribuinte pernambucano. O Descomplica PE faz parte desse conjunto de forças do Governo do Estado para também reduzir a burocracia na hora do pagamento da multa, que hoje é de 100%, e, com a nossa proposta, passará a ser, no máximo, de 15%”, afirmou.
“Com o Descomplica PE, o IPVA, que é um dos impostos mais caros do orçamento das famílias pernambucanas, poderá ganhar um prazo maior no parcelamento das multas que, atualmente, é de 10 meses e poderá ser de 60”, ressaltou a vice-governadora. Priscila também destacou a proposta do Governo do Estado em isentar o pagamento do IPVA às categorias como mototaxistas, transporte escolar acima de sete passageiros, incluindo o condutor, e pessoas com Síndrome de Down. “Esse é mais um passo importante da nossa gestão na ampliação do direito das pessoas com deficiência, especificamente às pessoas com Síndrome de Down, porque queremos tirar do papel ações que tornem o nosso Estado cada vez mais inclusivo”, pontuou.
Priscila ainda ressaltou que um dos caminhos que proporcionou a criação do projeto de redução do IPVA foi a economia dos gastos públicos, que já se soma em R$ 428 milhões, neste primeiro semestre de gestão. “A proposta de redução de pagamento do IPVA que foi encaminhada para Alepe só foi possível através da força-tarefa da gestão Raquel Lyra em implementar o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, que já resultou uma economia nos cofres do Estado de R$ 428 milhões, neste primeiro semestre. Estamos fazendo mais com menos e essa é uma das mudanças que Pernambuco precisa”, finalizou a vice-governadora.
