Decisão a partir de pedido feito pelo advogado Almir Reis, candidato pela chapa “Renova OAB”, garante paridade de armas no processo eleitoral
O juiz federal Claudio Kitner concedeu, na noite deste sábado (26), uma liminar em favor da chapa “Renova OAB”, que tem o advogado Almir Reis como candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, (OAB-PE), suspendendo uma instrução normativa da Comissão Eleitoral da OAB-PE que impedia a divulgação da listagem com os nomes de todos os advogados e advogadas aptos a votar nas eleições marcadas para o dia 18 de novembro.
Com a decisão, a OAB-PE deverá divulgar, para todos os candidatos, uma lista específica com os nomes dos profissionais aptos a votar, como habitualmente era realizado nas eleições anteriores, assegurando a transparência e a isonomia do processo eleitoral.
O candidato Almir Reis ingressou com um mandado de segurança alegando que, em função da normativa, a OAB-PE fornecia apenas uma lista com os nomes de todos os inscritos na seccional, sem indicar os eleitores efetivamente aptos a votar. Para Almir Reis, a prática comprometeria a equidade do pleito, uma vez que a chapa de situação poderia ter acesso privilegiado a dados sobre advogados em dia com suas anuidades.
A Justiça Federal acatou o pedido e reconheceu a possibilidade de prejuízo ao processo eleitoral. “De fato, em todas as seccionais do País, há candidaturas de situação e de oposição. É inconteste que as chapas que postulam a continuidade da gestão possuem acesso ao sistema que contempla a listagem de adimplentes com as anuidades da seccional“, aponta o juiz Claudio Kitner em sua decisão. “Portanto, sabem, de antemão, quais são os advogados aptos a votarem, podendo concentrarem sua linha de ação num espectro de eleitores bem inferior, o que reduz os gastos em todo o processo eleitoral, comprometendo, de forma flagrante, a paridade de armas entre os candidatos“, complementa o juiz.
Minutos antes da decisão e já antevendo a derrota, o jurídico da chapa de Ingrid Zanella peticionou nos autos aderindo ao pleito de Almir Reis, numa manobra vista por especialistas como uma tentativa de demonstrar que estariam em pé de igualdade com as demais chapas, mesmo que a candidata da situação integre o grupo que está no comando da OAB-PE há quase 20 anos.
