Em cerimônia realizada no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, foi assinado, nesta segunda-feira (19/02), o termo de cooperação entre a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, a Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar para a instituição do Primeiro Comitê Regional Intersetorial Regional da Primeira Infância no Estado de Pernambuco.
O comitê tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso das instituições com a garantia e efetividade dos direitos das crianças de zero a seis anos, observados o Plano Municipal da Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça.
O prefeito Paulo Roberto destacou a importância do ato. “Nós temos que cuidar das futuras gerações e esse é o maior investimento que se faz dentro de uma sociedade. Hoje, Vitória de Santo Antão prioriza crianças nessa faixa etária para que daqui há dez ou 15 anos, elas sejam a representação do nosso município. Então, é muito importante essa assinatura para que a gente traga toda a sociedade com uma só consciência: cuidar do nosso futuro”, disse o gestor.
A partir da parceria haverá o acompanhamento e a divulgação dos indicadores locais relacionados ao tema; a elaboração de propostas de ações voltados ao assunto; e a participação de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional e contribuir para a concretização de ações na área.
“A Presidência do TJPE está muito atenta e comprometida com esse projeto para instituir os comitês municipais. É muito importante agora colocarmos em prática o que está estabelecido nas resoluções tanto do CNJ quanto do Judiciário que busca priorizar políticas voltadas ao desenvolvimento e à proteção de crianças de 0 a 6 anos de idade e a partir de hoje expandirmos essa ideia“, enfatizou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, Élio Braz, que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
O juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Thiago Meirelles Silva dos Santos, falou da força da união de esforços necessária à concretização do trabalho do comitê. “O desenvolvimento da iniciativa depende do trabalho de todos que estão aqui para fornecer a essas crianças todo o suporte que elas precisam. Tenho certeza de que Vitória conseguirá dar o exemplo exponencial para todas as cidades de Pernambuco que ainda não criaram o seu plano municipal voltado ao tema“, pontuou.
Também participaram do ato o vice-prefeito Edmo Neves; o presidente da Câmara, André de Bau; as promotoras Kívia Ribeiro e Joana Cavalcanti; a coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Kátia Cristina; a gerente Regional de Educação da Mata Centro, Cláudia Padilha; o deputado estadual Joaquim Lira; a deputada federal Iza Arruda; secretários municipais, além de juízes e delegados do município, comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
