A gestão do prefeito Zeca Cavalcanti conquistou mais uma importante vitória na Câmara de Vereadores de Arcoverde com a aprovação, nesta segunda-feira (1º), de dois projetos de lei considerados estratégicos para a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas de inclusão social no município.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, garante a integração das auxiliares de creche efetivas da rede municipal à carreira do magistério público. A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria e adequa a legislação municipal às normas federais da educação.
Com a aprovação, as profissionais passam a ter acesso aos direitos assegurados aos integrantes da carreira do magistério, incluindo o piso salarial nacional da educação, melhorias nas condições de trabalho, progressão funcional e aposentadoria especial.
Para o prefeito Zeca Cavalcanti, a iniciativa representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas profissionais. “Estamos fazendo justiça com profissionais que dedicam suas vidas à educação das nossas crianças. É uma conquista que garante mais reconhecimento, valorização e dignidade. Essa conquista é fruto do diálogo, da responsabilidade e da construção coletiva com trabalhadores e a Câmara de Vereadores em favor de quem faz a educação acontecer”, afirmou.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui a política de cotas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Arcoverde.
A nova legislação reserva 30% das vagas para grupos historicamente sub-representados, distribuídas da seguinte forma: 25% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Segundo a gestão municipal, a medida busca ampliar a inclusão social, promover igualdade de oportunidades e fortalecer a representatividade no serviço público.
“Estamos construindo uma Arcoverde mais justa, inclusiva e representativa. Essa lei amplia oportunidades para grupos que historicamente enfrentaram barreiras de acesso ao serviço público”, destacou Zeca Cavalcanti.
