Foto: Breno Laprovitera/ALEPE
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou, nesta sexta-feira (23), uma nota pública rebatendo a manifestação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que demonstrou preocupação com a tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Amupe, tais propostas poderiam gerar perdas superiores a R$ 500 milhões por ano aos municípios pernambucanos.
Na nota, a Alepe classificou como “jogo político” a posição do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, e acusou o dirigente de estar atuando em defesa do Governo do Estado e não dos interesses municipais, como deveria ser seu papel. “A postura do presidente da Amupe foi claramente assumida com o direcionamento de auferir ganhos políticos para si próprio ao agradar o Palácio”, afirmou o Legislativo estadual.
A Alepe também destacou que, ao contrário do que sugere a Amupe, a Casa aprovou recentemente uma lei que obriga o governo estadual a distribuir R$ 756 milhões, em partes iguais, para os 184 municípios de Pernambuco, mediante convênios com o Executivo. De acordo com a Assembleia, a proposta foi amplamente debatida com a participação de secretários estaduais da Fazenda, Administração e da Controladoria, mas sem a presença do presidente da Amupe, que, segundo a nota, foi convidado, confirmou presença, mas não compareceu nem enviou representante.
Outro ponto levantado pela Alepe é que dois dos projetos de lei mencionados pela Amupe como prejudiciais à arrecadação municipal são, na verdade, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, irmão de Marcelo Gouveia. “Indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios”, ironizou a nota.
Por fim, a Alepe reforçou seu compromisso institucional com todos os prefeitos e prefeitas do estado, reiterando que mantém uma relação respeitosa e institucional com a Amupe. “Nós somos a casa do povo; e é nele que pensamos em todas as nossas ações, antes mesmo dos interesses pessoais”, afirmou o texto, destacando ainda que o Legislativo seguirá tratando o tema com “responsabilidade, respeito à coisa pública e altivez”.
O debate em torno dos projetos de isenção do IPVA deve seguir na Casa nas próximas semanas, com repercussão direta entre o Governo do Estado, os municípios e os parlamentares.
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