Tag: Comissão Parlamentar de Inquérito

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Após ser citado por depoentes na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, que apura irregularidades no processo eleitoral do Conselho Tutelar de Olinda, o prefeito Lupércio foi convocado para depor nesta quinta-feira (dia 14/11), às 10 horas, na Câmara Municipal de Olinda. “O Ministério Público já recebeu um relatório parcial com uma síntese de 15 depoimentos prestados”, disse o vereador Ricardo Sousa, presidente da CPI do Conselho Tutelar. Na próxima segunda-feira (dia 18) mais cinco depoimentos serão gravados sobre fatos irregulares ligados a eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares. [...]

O deputado federal João Campos (PSB/PE) acaba de protocolar nesta quarta-feira (23) a CPI do Vazamento do Óleo na Câmara dos Deputados. O deputado reuniu todos os 25 partidos com representação na Casa em mais de 250 assinaturas – mais que as 171 exigidas pelo regimento interno para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Estamos falando do maior desastre ambiental em extensão da história do Brasil. Os culpados pelo vazamento desse óleo não podem passar impunes. De forma responsável, o Parlamento brasileiro investigará o caso, mas também analisará o papel dos órgãos de competência na mitigação dos danos causados, além de cumprir o papel de fortalecer a legislação preventiva para desastres desse tipo e melhorar as ações mitigadoras. De forma unificada e pacificada conseguimos apoio de parlamentares da oposição, do centro e da situação", disse João Campos, reforçando que o trabalho será suprapartidário. A CPI é um direito de minoria prevista no regimento. A comissão, que é temporária, pode ser instalada com prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada até metade do tempo. As CPIs têm poder para investigar fato relevante à vida pública e podem determinar diligências, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, além de poder se deslocar a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas, entre outras coisas. ATUALIZAÇÃO DOS NÚMEROS Já são mais de 2.250 km de costa litorânea comprometida, atingindo os 9 estados da região, 201 localidades e 78 municípios. Desde o registro das primeiras manchas de óleo, passaram-se exatos 54 dias. "A atuação do povo nordestino é emocionante e um exemplo de união e força para a nossa atuação parlamentar, enquanto grupo suprapartidário que somos. Mas, agora, neste momento, é mais do que imprescindível a adoção de todas as medidas cabíveis para que os prejuízos ao meio ambiente, economia e turismo possam ser dirimidos ao máximo", asseverou o parlamentar. [...]