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Débora Almeida questiona legalidade da CPI e sai em defesa da gestão Raquel Lyra

Deputado estadual Débora Almeida

Deputado estadual Débora Almeida – Foto: Matheus Augusto

Durante a sessão plenária desta terça-feira (5), a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) fez um pronunciamento firme contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela deputada Dani Portela (PSOL), que visa investigar supostas irregularidades nos contratos de publicidade do Governo de Pernambuco. Em sua fala, Débora solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, que reavalie a decisão.

A parlamentar argumentou que o requerimento apresentado não cumpre o que determina o artigo 150 do Regimento Interno da Alepe, que exige um fato determinado para a criação de uma CPI.

“Não há fato determinado. O próprio regimento é claro ao estabelecer que deve haver um acontecimento de relevante interesse público, devidamente caracterizado. O que temos é um apanhado genérico de acusações, sem provas concretas ou conexões claras entre os pontos levantados”, afirmou.

Débora também criticou a falta de embasamento técnico e documental no pedido da comissão, citando como exemplo a acusação de suposto aumento nos gastos com publicidade na atual gestão estadual. “Em 2023, o Governo do Estado investiu R$ 90 milhões em comunicação institucional para os 184 municípios pernambucanos. No mesmo período, a Prefeitura do Recife gastou R$ 93 milhões apenas na capital. Fica evidente que os dados foram apresentados de forma distorcida”, destacou.

Ao encerrar seu discurso, a deputada fez um apelo pela responsabilidade dos parlamentares no uso de instrumentos como a CPI:

Não podemos transformar uma ferramenta tão séria em palco para narrativas desconectadas da realidade. Nosso dever é respeitar a Constituição, o Regimento da Casa, a verdade e, acima de tudo, o interesse público”, concluiu.

Débora Almeida reafirmou sua confiança na legalidade e na transparência da gestão estadual liderada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), e defendeu o bom uso das prerrogativas do Parlamento.

Wellington Ribeiro

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